O último post aqui do blog, da nossa colega Rose Oliveira, tratou do polêmico tema do Marco Civil da Internet, e eu quero aproveitar o ensejo para cultivar a reflexão sobre o tema de um ponto de vista específico: a infraestrutura de data center, um dos aspectos abrangidos pelo projeto de lei.
Conforme o atual projeto do Marco Civil, entre as diversas regulamentações para utilização da Internet por usuários e fornecedores, entra a obrigatoriedade de as empresas manterem seus data centers no Brasil.
É claro que o item ganhou força depois que Edward Snowden botou a boca no mundo e contou sobre as espiadas do governo norte-americano na Internet dos outros, incluindo incursões da Agência de Segurança Nacional Americana (NSA) em dados do governo brasileiro.
Para muitos, a hospedagem de serviços e sistemas – e, por conseguinte, informações – em data centers no exterior soa diretamente como insegurança. Entretanto, é razoável ter em mente que manter os dados no país não garante que não haverá qualquer tipo de espionagem, especialmente partindo de organizações do porte e do poder da NSA e órgãos afins, que tanto têm recursos para espionar em qualquer lugar do mundo, quanto, como as notícias comprovam, já o fizeram e fazem.
A reflexão pode ir além: a obrigatoriedade de manter os data centers no país pode significar, ainda, redução do interesse de empresas de infraestrutura e serviços nesta área a investir no país, já que o custo para montagem de um data center por aqui é maior que em vários outros países: na média, um centro de dados de uma empresa como o Google construído no Chile custa US$ 43 milhões, enquanto por aqui fica em US$ 60,9 milhões, de acordo com análise da Frost & Sullivan.
Um custo a mais que tiraria competitividade das empresas perante as que não sofrem a obrigatoriedade de ter data center no Brasil, sem falar no repasse do preço maior ao usuário final.
Outro ponto que não pode sair da vista é que outros países podem adotar ações de retaliações ao Brasil, criando, por exemplo, entraves à importação de serviços de internet nacionais, segundo alerta a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom).
É… O Marco Civil é mais um daqueles temas que tende a gerar pano para a manga durante muito tempo. É bem verdade que se trata de um passo importante na consolidação de regulamentações e leis para o setor de Internet, que carece disso desde sempre, mas também procede a reflexão sobre todos os pontos. Ainda há muito a se lapidar nessa pedra para que se torne preciosa.
